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Este é o sentido no qual os bens estão a ser transportados.
Para/através da UE para o Reino Unido ou para/através do Reino Unido para a UE.

3. Fronteira da GB

O condutor deve ter todos os documentos ou números de referência necessários

O condutor deve ter todos os documentos ou números de referência necessários

Pode ser necessário apresentar uma declaração EXS.

Um carregador (que significa transportador para movimentações acompanhadas e um operador de ferry para não acompanhadas) é obrigado a apresentar uma declaração EXS à autoridade aduaneira do país de onde a remessa está a ser exportada.

Os dados EXS são normalmente combinados com a declaração de exportação (que é uma declaração aduaneira).

A pessoa normalmente responsável pela apresentação de uma declaração combinada é o exportador das mercadorias, ou o seu representante.

Se se tratar uma declaração separada (por exemplo, para um camião vazio), ela é inserida no no sistema de controlo de exportação (ECS).

É normalmente necessária uma declaração EXS autónoma se:

  • um contentor vazio estiver a ser movimentado ao abrigo de um contrato de transporte (um contrato de transporte é um acordo entre um transportador e um expedidor ou passageiro, estabelecendo direitos e os deveres de cada uma das partes)
  • as mercadorias tiverem permanecido em armazenamento temporário por mais de 14 dias
  • as mercadorias tiverem permanecido em armazenamento temporário por menos de 14 dias, mas os detalhes da declaração de segurança e proteção da importação forem desconhecidos ou se o destino ou os dados do destinatário se alteram
  • as mercadorias são movimentadas em trânsito usando um Documento de Acompanhamento de Trânsito (TAD) ou uma Declaração de Trânsito e Segurança e Proteção (TSAD) – O TSAD não pode ser utilizado para cumprir os requisitos de segurança e proteção na GB

Para as declarações conjuntas de segurança e proteção EXS e as declarações alfandegárias de exportação e para as declarações EXS de segurança autónomas, a apresentação pode ser feita no sistema de Tratamento Aduaneiro de Mercadorias de Importação e Exportação (CHIEF) ou no Serviço de Declaração Aduaneira (CDS). Existe ainda a opção de apresentar as declarações EXS através de sistemas CSP ou de fornecedores de software terceiros.

Não é necessária uma declaração EXS autónoma se as paletes vazias, os contentores vazios e os camiões vazios forem movimentados para o exterior da GB sem ser ao abrigo de um contrato de transporte.

Saiba mais sobre o processo EXS da GB

Para o transporte de mercadorias RoRo acompanhado, o condutor deve ter todos os números de referência ou documentos necessários para cumprir os requisitos de importação do país em que vá entrar na UE. Veja a lista de verificação de documentos no final. É da responsabilidade do exportador na GB (com o seu agente aduaneiro e/ou fornecedor de logística) garantir que isso seja feito, a menos que tenham acordado que outra parte se responsabilize por isso no âmbito dos seus incoterms.

É da responsabilidade do exportador na GB (com o seu agente aduaneiro e/ou fornecedor de logística) garantir que isso seja feito.

O comerciante que exporta as mercadorias da GB deve:

  • confirmar junto do comerciante que importa as mercadorias para a UE se todas as formalidades e requisitos necessários foram cumpridos, por exemplo, apresentar uma declaração de importação
  • dar instruções completas e claras à empresa transportadora e ao condutor para que saibam o que fazer
  • fornecer toda a documentação e informações necessárias, por exemplo, o Número de Referência de Movimentação (MRN) para a declaração de importação da UE e cópias em papel de quaisquer licenças ou certificados MRN

Exemplo de um código de barras MRN de importação

Certifique-se de que os requisitos de segurança e proteção do ENS aplicáveis foram cumpridos para a movimentação para o país para onde as mercadorias estão a ser transportadas.

Para transporte de mercadorias acompanhado, o transportador é responsável por apresentar a declaração sumária de entrada – também conhecida por declaração ENS de segurança e proteção – no sistema de controlo de importação (ICS) do Estado-membro do primeiro ponto de entrada na UE.

Isso é particularmente importante nos portos e terminais roll on roll off (RoRo) da GB, especialmente naqueles que não possuem sistemas de inventário portuário.

Os dados necessários para uma declaração ENS incluem:

  • consignante
  • consignatário
  • descrição das mercadorias
  • percurso (país a país)
  • meio de transporte (por exemplo, ferry ou dados do Eurotúnel)
  • hora da chegada

É necessário um número EORI válido de um Estado-membro da UE para efetuar declarações ENS da UE. A declaração pode ser apresentada por terceiros, desde que tal seja feito com o conhecimento e consentimento da transportadora. Compete à parte responsável certificar-se de que:

    • é apresentada uma declaração sumária de entrada
    • as declarações são apresentadas dentro dos prazos legais

O terceiro deve também certificar-se de que as informações dadas pela transportadora são exatas.

O prazo para entrega da declaração ENS para mercadorias que circulam por estrada é de até pelo menos uma hora antes da chegada.


Pode agora fazer o check-in para o embarque. Siga as orientações da polícia de fronteira no ponto de saída do Reino Unido ou as instruções recebidas a bordo durante a travessia no ferry.