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Este é o sentido no qual os bens estão a ser transportados.
Para/através da UE para o Reino Unido ou para/através do Reino Unido para a UE.

1. Pré-viagem

Se estiver a transportar mercadorias da União Europeia (UE) para a Grã-Bretanha (GB), pode precisar de documentação adicional antes de iniciar a sua viagem e recolher as mercadorias.

Prepare-se para os requisitos aduaneiros e fronteiriços adicionais seguintes.

Passaportes / documentos de identificação.

Até 1 de outubro de 2021, os nacionais da UE, EEE e Suíça podem entrar no Reino Unido com um passaporte ou bilhete de identidade nacional, como fazem agora.

A partir de 1 de outubro de 2021, os bilhetes de identidade nacionais da UE, EEE e Suíça deixarão de ser aceites como documento de viagem válido e será necessário passaporte para entrar no Reino Unido.

Isto não será aplicável aos cidadãos da UE, EEE e Suíça que se candidataram ao Sistema de Registo de Cidadãos da UE até 30 de junho de 2021 ou que, de outra forma, tenham direitos protegidos ao abrigo dos Acordos de Direitos dos Cidadãos.

Os bilhetes de identidade de Gibraltar emitidos a cidadãos britânicos e os bilhetes de passaporte irlandeses vão também continuar a ser aceites para viagens para o Reino Unido. Serão fornecidos mais detalhes sobre os novos requisitos e exceções em GOV.UK.

As pessoas a que se apliquem as referidas exceções poderão ainda utilizar os bilhetes de identidade nacionais para viajar, pelo menos até 31 de Dezembro de 2025.


Requisitos de visto para o Reino Unido

Os condutores da UE podem continuar a operar no Reino Unido sem necessidade de visto, desde que lá não passem mais de 6 meses em qualquer intervalo de 12 meses.

Os condutores de países terceiros podem necessitar de visto dependendo do país, verifique se precisa de visto.

https://www.gov.uk/guidance/immigration-rules/immigration-rules-appendix-visitor-permitted-activities

Poderão ocorrer atrasos ao solicitar o visto para o Reino Unido como condutor profissional.


Documentação do condutor e do veículo

Os operadores da UE que exerçam atividade para, a partir ou através do Reino Unido terão de ser portadores de comprovativo de seguro automóvel para o seu veículo e reboque. Serão reconhecidos no Reino Unido a carta verde ou outro comprovativo de seguro automóvel. No entanto, as cartas verdes não são obrigatórias no Reino Unido para os condutores europeus.


Licença Comunitária

Licença Comunitária – Os operadores da UE devem ter licença do seu próprio país de estabelecimento e trazer sempre consigo uma Cópia Autêntica Certificada da Licença Comunitária.

Cabotagem – o transporte de mercadorias ou passageiros entre 2 locais no mesmo país por um operador de transportes por conta de outrem de outro país, o que é fortemente condicionado no Reino Unido e no estrangeiro.

Os operadores da UE podem realizar viagens ilimitadas para, de e através do Reino Unido com até dois movimentos de cabotagem neste país, desde que eles sejam realizados após uma viagem a partir da UE e no prazo de 7 dias após a descarga no Reino Unido.

O Governo do Reino Unido introduziu uma prorrogação temporária às normas de cabotagem, que entrou em vigor a 28 de outubro de 2021.

Estes direitos de cabotagem adicionais temporários vigorarão durante seis meses até 30 de abril de 2022, e permitem a cabotagem:

  • dentro da Grã-Bretanha por um período de 14 dias, sendo o primeiro dia aquele o da data de entrada em carga no Reino Unido, sem limitação, durante esse período, do número de viagens de cabotagem permitidas.
  • a ser realizada por operadores de qualquer país, independentemente de se encontrarem ou não na UE ou de estarem abrangidos por outro tipo de autorização.

As verificações de veículos pela Agência de Normas para Condutores e Veículos (Driver and Vehicle Standards Agency – DVSA) de Veículos Pesados de Mercadorias que não sejam do Reino Unido incluem, por rotina, a verificação de infrações de cabotagem, podendo ser tomadas ações repressivas nos casos em que forem detetadas violações graves.

Comerciante

É da responsabilidade do comerciante apresentar as declarações aduaneiras e fornecer à empresa de transporte e ao condutor os documentos corretos. Tal pode ser feito diretamente ou através de terceiros, por exemplo, transitários, empresas de logística ou agentes aduaneiros.


Empresa transportadora

A empresa transportadora deve assegurar-se de que as suas operações têm acesso a sistemas de TI como Goods Vehicle Movement Service (GVMS) e GB safety and security (S&S GB) – isso poderá ser feito mediante registo e exigirá que a transportador tenha um número de registo e identificação de operador económico – Economic Operator Registration and Identification (EORI) do Reino Unido.

O condutor deverá dispor de todas as informações e documentos aduaneiros necessários e da restante documentação para o percurso que pretenda utilizar. Se a transportadora pretender utilizar terceiros para preencher a entrada S&S no Reino Unido, terá de o implementar através do software de terceiros ou do prestador de serviços comunitários (CSP).

A empresa transportadora deve também certificar-se de que os seus condutores sabem quais os documentos a apresentar em cada fase da viagem, incluindo:

  • nos portos ou terminais ferroviários
  • nos postos alfandegários

Nota: Dependendo do seu percurso, alguns ou todos estes documentos podem ser apresentados digitalmente com antecedência. Certifique-se de que compreende o processamento do percurso que está a utilizar


Condutor

Durante a viagem, o condutor deve trazer no veículo as informações e a documentação fornecidas pela empresa transportadora. Isto inclui também as informações e a documentação necessárias para cumprir os requisitos dos estados-membros da UE. Isto acontece porque cada transporte de mercadorias da UE para o Reino Unido é simultaneamente um movimento de exportação para as autoridades da UE e um movimento de importação para as autoridades do Reino Unido e vice-versa.

É fundamental que os condutores saibam que informações e documentação são necessárias, e onde, quando e como serão apresentadas e verificadas.

Se viajar para a Grã-Bretanha (GB) de fora do Reino Unido, existem novas regras sobre os bens que pode trazer para uso próprio sem ter de pagar impostos ou taxas.

Informe-se sobre a introdução de bens pessoais no Reino Unido e saiba se tem de fazer quaisquer declarações obrigatórias.


Regras para condutores e comida e bebida pessoal

Os condutores que viagem de e para a UE devem estar ao corrente das regras sobre que alimentos, bebidas e plantas pessoais podem levar consigo. Estas regras aplicam-se a artigos transportados na sua pessoa, na bagagem ou no veículo.

Os condutores não podem levar produtos que contenham carne ou lacticínios (p. ex. uma sandes de fiambre e queijo ou café com leite) quando entrarem (agora) ou quando saírem da UE (a partir de 1 de julho de 2022).

Quase todas as plantas e produtos vegetais, incluindo frutas, legumes, flores e sementes, necessitam de um certificado fitossanitário antes de serem autorizados a entrar na UE.

Se os condutores transportarem artigos proibidos com eles ou não tiverem com a certificação necessária, terão de os utilizar, consumir ou eliminar na fronteira ou antes dela.

Se não o fizerem, esses artigos podem ser apreendidos e destruídos, havendo o risco de despesas e multas.

Mais informações sobre isto:

Em 31/12/20 o governo do Reino Unido introduziu uma nova plataforma informática denominada Goods Vehicle Movement Service (GVMS) para suportar o modelo de pré-apresentação tanto para as importações como para as exportações e facilitar as movimentações em trânsito.

Atualmente, isto aplica-se aos seguintes trajetos:

  • mercadorias da UE para a Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia) – apenas se estiver a transportar mercadorias ao abrigo da Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum utilizando um documento de acompanhamento de trânsito
  • mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte – é necessária uma referência de movimentação de mercadorias para todos os movimentos para os portos da Irlanda do Norte usando o Serviço de Movimentação de Veículos de Mercadorias
  • mercadorias da Irlanda do Norte para a Grã-Bretanha – só é necessária uma referência de movimentação de mercadorias nas seguintes circunstâncias:
      • movimentações da Convenção de Trânsito Comum
      • movimentações TIR e do livrete ATA
      • movimentações da República da Irlanda para a Grã-Bretanha através de um porto da Irlanda do Norte
      • movimentações da Irlanda do Norte para a Grã-Bretanha ao abrigo de procedimento aduaneiro especial ou de uma lista de mercadorias onde se apliquem processos internacionais específicos

As vantagens do GVMS são:

  • Permite que as referências de declaração sejam vinculadas entre si para que a pessoa que movimenta as mercadorias (por exemplo, um condutor) só tenha de apresentar uma única referência (Referência de Movimentação de Mercadorias ou GMR) na fronteira
  • Permite a ligação da movimentação das mercadorias às declarações, possibilitando a chegada/partida automática das mercadorias no âmbito dos sistemas HMRC.
  • Automatiza a função Office of Transit, marcando a entrada de mercadorias na Grã-Bretanha ou Irlanda do Norte
  • Permite que a notificação de resultado arriscado nas declarações (retidas ou autorizadas) em sistemas HMRC seja enviada à pessoa que controla as mercadorias até à chegada física à Grã-Bretanha ou Irlanda do Norte

A partir de 1 de janeiro de 2022 as regras serão alteradas e o requisito de utilização do GVMS será aplicado a todas as movimentações através dos portos que utilizem o GVMS, tanto da UE para a GB como da GB para a UE.

Isto aplicar-se-á a todos os processos alfandegários (formas de transporte de mercadorias)

Hipeligação para https://www.gov.uk/guidance/list-of-ports-using-the-goods-vehicle-movement-service


Para mais informações, consulte o Manual do Transportador

Depois de preencher todos estes requisitos, está pronto para começar a sua viagem e recolher as mercadorias.